Hipotálamo é uma pequena região do cérebro que regula funções vitais como temperatura, fome, sede, sono e humor, sendo responsável por manter o equilíbrio interno do organismo, conhecido como ...

O princípio da segregação das funções foi positivado em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei nº 14.133/2021 que, em seu artigo 5º, assim dispôs: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão ...

O exercício de funções em setores distintos impõe o reconhecimento da existência de dois vínculos empregatícios, não apenas o pagamento do adicional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal ...